Termo de Confidencialidade e Uso de Dados Pessoais

Este termo de confidencialidade e uso de dados pessoais (DADOS) é aplicável ao TITULAR que CONSENTE de forma livre, informada e inequívoca com seu uso pelo Instituto Privacidade (Razão Social: Instituto de Proteção de Dados e Tecnologia), sendo assegurado em seu TRATAMENTO os seguintes termos e condições:

01. Todos os DADOS PESSOAIS do TITULAR serão tratados em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 10.406/2002 (Código Civil), a Lei 12.925/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

02. A FINALIDADE do TRATAMENTO dos dados pessoais será de cadastros básicos do TITULAR para recebimento de materiais e comunicações do Instituto Privacidade no desenvolvimento de suas atividades estatutárias (ATIVIDADES) de interesse do TITULAR.

03. Os DADOS serão sempre solicitados de forma mínima para cumprimento da FINALIDADE sendo garantida a sua ADEQUAÇÃO e NECESSIDADE do TRATAMENTO.

04. Os dados pessoais serão ELIMINADOS ou ANONIMIZADOS, caso em que não serão mais considerados dados pessoais nos termos da Lei, em até 30 (trinta) dias após o término da relação do TITULAR com Instituto Privacidade, ficando desde logo condicionado desta forma o direito de eliminação (art. 18, VI da LGPD) dos DADOS PESSOAIS do TITULAR.

05. O TITULAR deverá sempre informar previamente e por escrito sua decisão de não ter sua imagem capturada durante as ATIVIDADES do Instituto Privacidade. Uma vez capturada a imagem, o TITULAR cede e transfere de forma definitiva e irretratável o direito de sua imagem assim obtida, sem ônus, ao Instituto Privacidade.

06. A infraestrutura tecnológica utilizada para TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS é do GOOGLE WORKSPACE (serviço em nuvem) no papel de OPERADOR, estando sujeita aos termos e condições próprios, inclusive relativo as medidas de segurança tecnológicas utilizada nessa infraestrutura.

07. Quando o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS se der de forma manual o mesmo só será realizado por pessoa devidamente informada e capacitada para essa atividade.

08. O Instituto Privacidade só compartilha os dados pessoais do TITULARES com parceiros mediante CONSENTIMENTO explícito e apartado do TITULAR.

09. Os termos: TITULAR, DADO(S) PESSOAL(IS), CONSENTE(IMENTO), TRATAMENTO, NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO, FINALIDADE, ELIMINAÇÃO(DOS), ANONIMIZAÇÃO(DOS), OPERADOR e ENCARREGADO DE DADOS são aqui utilizados e devem ser entendidos nos termos da LGPD (artigo 5º).

10. Ao fornecer seus DADOS o TITULAR CONSENTE no TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS de acordo com este termo de confidencialidade e uso de dados pessoais.

11. O contato com o ENCARREGADO DE DADOS deverá ser realizado única e exclusivamente através do endereço de e-mail [email protected].