Termo de confidencialidade e uso de dados pessoais

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Termo de confidencialidade e uso de dados pessoais

Este termo de confidencialidade e uso de dados pessoais (DADOS) é aplicável ao TITULAR que CONSENTE de forma livre, informada e inequívoca com seu uso pelo Instituto Privacidade (Razão Social: Instituto de Proteção de Dados e Tecnologia, sendo assegurado em seu TRATAMENTO os seguintes termos e condições:

  1. Todos os DADOS PESSOAIS do TITULAR serão tratados em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 10.406/2002 (Código Civil), a Lei 12.925/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis, observando-se ainda:
  2. A FINALIDADE do TRATAMENTO dos dados pessoais será de cadastros básicos do TITULAR para recebimento de materiais e comunicações do Instituto Privacidade no desenvolvimento de suas atividades estatutárias (ATIVIDADES) de interesse do TITULAR.
  3. Os DADOS serão sempre solicitados de forma mínima para cumprimento da FINALIDADE sendo garantida a sua ADEQUAÇÃO e NECESSIDADE do TRATAMENTO.
  4. Os dados pessoais serão ELIMINADOS ou ANONIMIZADOS, caso em que não serão mais considerados dados pessoais nos termos da Lei, em até 30 (trinta) dias após o término da relação do TITULAR com Instituto Privacidade, ficando desde logo condicionado desta forma o direito de eliminação (art. 18, VI da LGPD) dos DADOS PESSOAIS do TITULAR.
  5. O TITULAR deverá sempre informar previamente e por escritoA tá  sua decisão de não ter sua imagem capturada durante as ATIVIDADES do Instituto Privacidade. Uma vez capturada a imagem, o TITULAR cede e transfere de forma definitiva e irretratável o direito de sua imagem assim obtida, sem ônus, ao Instituto Privacidade.
  6. A infraestrutura tecnológica utilizada para TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS é do GOOGLE WORKSPACE(*) (serviço em nuvem) no papel de OPERADOR, estando sujeita aos termos e condições próprios, inclusive relativo as medidas de segurança tecnológicas utilizada nessa infraestrutura.
  7. Quando o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS se der de forma manual o mesmo só será realizado por pessoa devidamente informada e capacitada para essa atividade.
  8. O Instituto Privacidade só compartilha os dados pessoais do TITULARES com parceiros mediante CONSENTIMENTO explicito e apartado do TITULAR.
  9. Os termos: TITULAR, DADO(S) PESSOAL(IS), CONSENTE(IMENTO), TRATAMENTO, NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO, FINALIDADE, ELIMINAÇÃO(DOS), ANONIMIZAÇÃO(DOS), OPERADOR e ENCARREGADO DE DADOS são aqui utilizados e devem ser entendidos nos termos da LGPD (artigo 5º).
  10. Ao fornecer seus DADOS o TITULAR CONSENTE no TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS de acordo com este termo de confidencialidade e uso de dados pessoais.
  11. O contato com o ENCARREGADO DE DADOS deverá ser realizado única e exclusivamente através do endereço de e-mail dpo@iprivacidade.org.br.

(*) Privacidade e Termos Google em https://policies.google.com/terms?hl=pt-BR  acessado em 04/10/2024