O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo decisivo para proteger a integridade das Eleições 2026 ao aprovar a regulamentação do uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral. A medida visa combater a desinformação e garantir um debate mais limpo e transparente no processo democrático brasileiro.
Principais pontos da resolução
Proibição de Deepfakes
Fica vedada a criação e divulgação de conteúdo sintético — áudio, vídeo ou imagem — para criar ou substituir a imagem de um candidato ou terceiro, a não ser que seja claramente identificado como sátira ou comédia. Essa medida busca coibir uma das práticas mais perigosas da era da IA generativa: a criação de vídeos e áudios falsos que podem enganar eleitores e distorcer o debate público.
Rotulagem Obrigatória
Todo conteúdo gerado por IA deverá ser rotulado de forma clara e visível, informando o eleitor de que aquele material não é real ou foi produzido com auxílio de inteligência artificial. A transparência na origem do conteúdo é fundamental para que o eleitor possa avaliar criticamente as informações que recebe durante o período eleitoral.
Responsabilização
A resolução estabelece a responsabilidade tanto de quem produz quanto de quem compartilha conteúdo falso ou manipulado, buscando coibir a disseminação de fake news. Essa cadeia de responsabilização é essencial para criar um efeito dissuasório efetivo contra a desinformação eleitoral.
Combate à Violência Política
A norma também proíbe o uso de IA para criar conteúdo que configure violência política, especialmente contra mulheres. Essa disposição reconhece que a tecnologia pode ser instrumentalizada para amplificar práticas de assédio e intimidação no ambiente político.
Um marco regulatório necessário
Com a aprovação desta resolução, o TSE busca se antecipar aos desafios que a IA generativa impõe ao processo democrático, estabelecendo um marco regulatório que equilibra liberdade de expressão e proteção contra manipulações. O Brasil se posiciona entre os países que estão na vanguarda da regulamentação do uso de IA em processos eleitorais, reconhecendo que a tecnologia, quando utilizada de forma irresponsável, pode representar uma ameaça concreta à democracia.
Fonte: TSE
